Decreto nº 5.162 de 29 de Julho de 2004.

Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei n o 10.833, de 29 de dezembro 2003, nos casos em que especifica.

Educação é mercadoria?

Empresa é condenada por uso indevido de marca

Danos morais estipulados em R$ 30 mil.

Quais são os direitos do profissional com autismo?

Estimativas do IBGE apontam que mais de 1 milhão de pessoas com autismo enfrentam desemprego no Brasil

Controvérsia sobre loterias estaduais é apenas a “ponta do iceberg”, diz especialista

Loteria do Paraná acusa Loterj de burlar lei das apostas e vai à Justiça; Ministério da Justiça notifica Governo do RJ para que interrompa credenciamento de bets

Justiça condena réus pelo crime de latrocínio na Capital

Delito vitimou policial militar aposentado

Casal que agrediu mulher após receber multa indenizará Município por danos morais coletivos

Ressarcimento fixado em R$ 50 mil

Supermercado é condenado por abordagem abusiva de cliente

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais

Projeto define regras para uso de imagens e obras por inteligência artificial

Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados.

Rentabilidade de direitos autorais

São diversas as formas de recebimento de direitos.

Estou devendo as parcelas do financiamento, posso ingressar com Ação Revisional?

Por Marcos Roberto Hasse.

OAB-Guarulhos promove com ENIAC o Tec Day

O evento, que será aberto pelo presidente da OAB-Guarulhos, Abner Alves Vidal, vai reunir 7 painéis distribuídos por três blocos – Direito e Gestão, Direito e Tecnologia e Tecnologia para Advogados.

Tribunal não reconhece infração por uso de marca registrada de restaurante concorrente

Uso de termo popular não configura concorrência desleal.

Na dúvida de qual carreira seguir? Confira 5 dicas e entenda a importância da orientação vocacional

Arcos Dorados oferece programa online, gratuito e disponível para todos os jovens que estão indecisos de qual caminho trilhar.

Falta de peças de reposição afeta cadeia produtiva da indústria e atrapalha a rotina de inúmeras empresas

O problema é global e atribuído às dificuldades criadas por dois anos de pandemia.

A terceira onda de internacionalização de capitais brasileiros

Por Cecilia Castelli.

Comissão rejeita indenização a consumidor por corpo estranho não ingerido em produto

Para relatora, regras excessivamente onerosas colocam em risco o fornecimento de produtos e serviços.

Direitos antidumping são devidos na ZFM?

O "antidumping", em resumo, envolve medidas adotadas pelo país para fortalecer a produção nacional e desestimular a importação de determinados produtos, inibindo o denominado "dumping".